A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Itaí foi notificada pela prefeitura local, por meio das secretarias municipais do Bem Estar Social e da Saúde.
As notificações, publicadas nas páginas 4 e 5 da edição nº 1160 do Diário Oficial da cidade do dia 6, apontam irregularidades em prestações de contas e gestão, exigindo providências em até 15 dias.
A Secretaria Municipal do Bem Estar Social notificou a APAE em 4 de junho. Os pontos destacados incluem:
- Irregularidades nas prestações de contas de janeiro a abril de 2025, com reincidência em erros que desrespeitam os princípios de economicidade e eficiência, gerando glosas reiteradas.
- Alta rotatividade de profissionais, impactando a qualidade do serviço.
- Movimentação indevida de recursos públicos entre contas de Termos de Fomento (nº 03/2025 e 04/2025, Inexigibilidade nº 02/2025, Processo nº 34/2025) e a conta de recursos próprios da entidade.
- Uso de recursos da parceria para finalidades diversas do objeto pactuado.
A Apae tem 15 dias para justificar as falhas, sob pena de rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitações e declaração de inidoneidade.
Já no dia 6 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu notificação semelhante. As irregularidades citadas espelham as da primeira notificação: problemas nas prestações de contas de janeiro a abril, rotatividade de profissionais, movimentação indevida de recursos e uso indevido de verbas da parceria (Termos de Fomento nº 05/2025 e 04/2025, Inexigibilidade nº 03/2025, Processo nº 35/2025).
O prazo para justificativa é de 15 dias, com risco de sanções legais e rescisão contratual.
Outro lado 2y64k
Em nota emitida nesta segunda-feira (9), a Apae de Itaí esclareceu que não há conduta dolosa ou intenção de desviar verbas públicas. A entidade destacou:
- Dificuldades nas Prestações de Contas: Os auxiliares istrativos, com escolaridade de ensino médio (exigência da municipalidade), enfrentam desafios na elaboração dos relatórios. A partir de julho de 2025, um escritório de contabilidade revisará as prestações antes da entrega.
- Rotatividade de Profissionais: Atribuída, em parte, a cortes de rees da Prefeitura, como em dezembro de 2024, que levaram à demissão de oito colaboradores.
- Movimentação de Recursos: A diretoria tomou conhecimento em 27 de maio de 2025, via ofício nº 541/2025, que também informou a suspensão de rees e a exigência de demissão por justa causa de envolvidos. A Apae argumenta que, por serem contratados via CLT, as demissões dependem de apuração. Uma sindicância está em andamento para investigar os fatos e aplicar medidas cabíveis.
- Impacto nos Atendimentos: A entidade busca regularizar a situação rapidamente para restabelecer os salários dos colaboradores, que estão trabalhando sem remuneração. O eixo da saúde será encerrado no segundo semestre de 2025, segundo a municipalidade.
A situação segue sob análise, com a comunidade de Itaí atenta aos desdobramentos e ao impacto nos serviços essenciais prestados pela Apae.
