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Projeto de lei acaba com a saída de detentos em feriados e datas comemorativas. Apenas presos em regime semiaberto poderão sair para estudar fora da prisão. Proposta ará de novo pela Câmara.

Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. Expectativa é que o tema seja votado após o Carnaval.

Projeto de lei volta em 2024, que é ano eleitoral, e já existe pressão, por causa da emergência, da urgência de tentar evitar as fake news, diz representante da Coalizão de Direitos na Rede.

O Rio Pardo e seus afluentes desempenham um papel crucial no abastecimento de água para as populações urbanas e rurais de municípios como Pardinho, Botucatu, Itatinga, Avaré, Pratânia, São Manuel, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras, Cerqueira Cesar, Manduri, Óleo, Águas de Santa Bárbara, Bernardino de Campos, Ipaussu, Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, Canitar, Ourinhos e Salto Grande.

Segundo a Presidência da República, a nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.

Em sua justificativa, ele afirma que a Secretaria da Saúde já tem "políticas públicas vigentes" sobre o assunto.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres apresentou ação. Foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.

Autora lembra que a energia gerada por hidrelétricas é tida como limpa, mas é preciso que as usinas não desfigurem os rios.

A lei, sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) em 2020, determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.